Hamilton Dias de Souza - Uma visão geral

ConJur — Pelo caso da Cofins, havia uma súmula do Superior Tribunal por Justiça dizendo que a cobrança contra profissionais liberais era indevida, dando certa segurança aos contribuintes. Ao lançar uma decisãeste que inverteu o resultado, este Supremo nãeste deveria ter modulado seus efeitos?

Concordo totalmente utilizando este professor quando atribui culpa ao STF e ao judiciario em larga escala, afetados pela pandemia do locupletar-se, como eles tambem querem este pedaço do bolo, a exemplo do Juiz Lalau.

Após Raquel Dodge, procuradora-global da República, deter afirmado na manhã desta segunda 28 qual ESTES executivos da Vale podem ser penalizados pelo rompimento da barragem da empresa em Brumadinho (MG) na última sexta-feira, de que deixou dezenas por mortos e centenas do desaparecidos, o advogado da empresa, Sé especialmentergio Bermudes, saiu em defesa da Vale.

O recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo o que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bem difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

As pluritributações e micropluritributações podem possibilitar existir quando previstas na Constituição. Não previstas, a ideia desse sistema é que isso não deva ocorrer.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque o voto por superioridade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar utilizando uma proceder anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando 1 depósito. Só de que as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por Aspecto por alguém, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado sites por uma maioria expressiva (5 a 2).

Para além da vitória pelo Carf, este MPF igualmente diz qual a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro de modo a articular junto ao governo federal a aprovação por uma medida provisória autorizando a cumulação Destes crfoiditos presumidos de IPI.

Este Judiciário, de que é quem deveria puxar as ré especialmentedeas desse apetite convulsivo, também possui culpa no cartório. Do convénio com Hamilton por Souza, este Supremo Tribunal Federal foi conivente com este fisco ao admitir a instituição de inúmeras contribuições de que deveriam incidir somente Acerca determinados grupos, contudo pesam sobre Praticamente as empresas. “Este Executivo percebeu qual o mapa da mina de modo a aumentar AS SUAS arrecadações é criar novos impostos rotulados do contribuições”, diz.

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto por estudos de que se dedique àquele causa.

Na verdade, este de que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal veda sãeste as chamadas sanções políticas, Nesse caso entendidas “as restrições não-razoáveis ou desproporcionais ao exercício por atividade econômica ou profissional lícita, utilizadas saiba como MANEIRA de indução ou coaçãeste ao pagamento por tributos”, razãeste através qual “a orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal não serve por escusa ao deliberado e temerário desrespeito à legislaçãeste tributária.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 pessoas estãeste envolvidas num caso do corrupção, tráfico por influência e lavagem do dinheiro para qual este órgão cancelasse uma autuaçãeste fiscal à Mitsubishi.

O grau da restriçãeste, mesmo que total ou parcial, dependerá da instauração do processo regular de modo a este exame do cada situaçãeste e da medida adequada para regulá-la, em conformidade com os princípios do devido processo legal e proporcionalidade.

Há muito se observam práticas por agentes econômicos do cunho tributário que prejudicam este Nicho. Tais práticas incluem a inadimplência intencional e sistemática do tributos, o emprego abusivo de medidas judiciais (concessãeste e liminares em ações temerárias, com de que haja patrimônio suficiente para satisfazer este dfoibito pelo futuro) e a sonegaçãeste fiscal (declarações falsas, subfaturamento, contrabando, descaminho etc.